Orientações para prescrição dos medicamentos sujeitos ao controle especial

Esta tabela é um auxílio para aqueles que trabalham com a dispensação de medicamentos controladospela Portaria nº 344/98.

Bulário Eletrônico

Bulário Eletrônico (ANVISA)

Objetivo

Facilitar o acesso rápido e gratuito pela população e profissional de saúde às bases de dados das bulas de medicamentos. O Bulário Eletrônico disponibiliza também conteúdo para educação em saúde, legislação específica sobre o assunto e endereços eletrônicos de interesse na área de saúde.

Acesse:https://tinyurl.com/y6kz8w94

Programa Farmácia Popular do Brasil

Farmácia Popular

O Programa Farmácia Popular do Brasil foi criado com o objetivo de oferecer à população mais uma alternativa de acesso aos medicamentos considerados essenciais. Nesse sentido, o Programa cumpre uma das principais diretrizes da Política Nacional de Assistência Farmacêutica.

Atualmente, o Programa “Aqui tem Farmácia Popular" funciona por meio do credenciamento de farmácias e drogarias comerciais, aproveitando a dinâmica da cadeia farmacêutica (produção x distribuição x varejo). São oferecidos medicamentos gratuitos para hipertensão (pressão alta), diabetes e asma, além de medicamentos com até 90% de desconto indicados para dislipidemia (colesterol alto), rinite, Parkinson, osteoporose e glaucoma. Ainda pelo sistema de copagamento, o Programa oferece anticoncepcionais e fraldas geriátricas.

 Acesse a lista de medicamentos disponibilizados pelo “aqui tem farmácia popular no link abaixo:

http://portalarquivos2.saude.gov.br/images/pdf/2018/maio/11/Lista-oficial-medicamentos.pdf

Perguntas Frequentes-usuários

http://portalms.saude.gov.br/acoes-e-programas/farmacia-popular/perguntas-frequentes

Laudo de Solicitação, Avaliação e Autorização de Medicamento do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (LME)

Para que estes medicamentos sejam dispensados é necessário que o médico preencha o documento “Laudo de Solicitação, Avaliação e Autorização de Medicamento do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica – LME”.

Dowload dos aruivos no link abaixo:

http://www.saude.sp.gov.br/resources/ses/perfil/gestor/assistencia-farmaceutica/medicamentos-do-componente-especializado-da-assistencia-farmaceutica/lme.pdf

Instruções para preenchimento da LME
http://saude.sp.gov.br/resources/ses/perfil/gestor/assistencia-farmaceutica/notas-tecnicas/nota_tecnica_03_2018_-_preenchimento_lme_-_v4.pdf

MEDICAMENTOS CONTROLADOS

Portaria nº 344, de 12 de maio de 1998
Aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial.

Anexos da Portaria 344, de 12 de maio de 1998 

Portaria nº 06, de 29 de janeiro de 1999
Aprova a Instrução Normativa da Portaria SVS/MS n.º 344 de 12 de maio de 1998 que instituiu o Regulamento Técnico das substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial 

Listas de substâncias sujeitas a controle especial - Brasil 

Sibutramina

Resolução ANVISA - RDC nº 52, de 6 de outubro de 2011
Dispõe sobre a proibição do uso das substâncias anfepramona, femproporex e mazindol, seus sais e isômeros, bem como intermediários e medidas de controle da prescrição e dispensação de medicamentos que contenham a substância sibutramina, seus sais e isômeros, bem como intermediários e dá outras providências.

Termo de Responsabilidade Sibutramina

Prescrição e dispensação de anabolizantes

Lei Federal nº 9.965, de 27 de abril de 2000
Restringe a venda de esteróides ou peptídeos anabolizantes e dá outras providências.

Nota Técnica AF nº 01, de 26 de novembro de 2018.

Nota Técnica AF nº 01, de 26 de novembro de 2018.

Assunto: Alteração da validade das receitas de medicamentos não controlados de uso continuo nas farmácias municipais e renovação de processos de alto custo no município.

Acesse na intrega no link :

https://tinyurl.com/ydyxx6dw