Portaria nº 344, de 12 de maio de 1998
Aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial.
Anexos da Portaria 344, de 12 de maio de 1998
Portaria nº 06, de 29 de janeiro de 1999
Aprova a Instrução Normativa da Portaria SVS/MS n.º 344 de 12 de maio de 1998 que instituiu o Regulamento Técnico das substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial
Listas de substâncias sujeitas a controle especial - Brasil
Sibutramina
Resolução ANVISA - RDC nº 52, de 6 de outubro de 2011
Dispõe sobre a proibição do uso das substâncias anfepramona, femproporex e mazindol, seus sais e isômeros, bem como intermediários e medidas de controle da prescrição e dispensação de medicamentos que contenham a substância sibutramina, seus sais e isômeros, bem como intermediários e dá outras providências.
Termo de Responsabilidade Sibutramina
Prescrição e dispensação de anabolizantes
Lei Federal nº 9.965, de 27 de abril de 2000
Restringe a venda de esteróides ou peptídeos anabolizantes e dá outras providências.